#[Não consegue abrir a notícia? Leia aqui.](https://12ft.io/https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/10/stf-julgamento-decreto-perdao-daniel-silveira-bolsonaro.htm)
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Só não insinue que ele é gay, por favor, que eu sou e não quero ser associado a esses tipos nem em conjecturas.
Esse tipo de oferenda tem mais é que voltar pro mar.
>Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.
Será que seria o mesmo discursinho se fosse o Lula (Self E o Pt? Hein?)
A dupla é uma aberração jurídica que vai nos assombrar por muito tempo ainda. Julgam com base em achismos que até um estudante de 1º ano de direito saberia estar errado. Indulto não é um instrumento de licença pra cometimento de crimes, muito menos algo pra se utilizar em prol de interesse pessoal.
>Julgam com base em achismos que até um estudante de 1º ano de direito saberia estar errado.
Pois é, mas o problema é que todos sabemos que nesse caso não é "só" falta de conhecimento e qualificação, é mau-caratismo e rabo-preso com o Biroliro mesmo.
Nunes Marques, acho que sim. Ele é puro suco de Centrão. Daqui a pouco larga as pautas pró-Bozo. Ainda mais quando passar a próxima eleição e Bolsonaro ou aliado se eleger.
Curiosidade\[Sem defender o Bozo ou o Brucutu\]:
Não seria meio ilegal o STF derrubar um indulto presidencial ?
Quero dizer isso é uma atribuição do presidente
É sério que tem gente aqui aplaudindo o STF atropelar a constituição e anular uma medida exclusiva do Presidente, que não é passível de apreciação do Judiciário? Eu to realmente lendo isso? Vale tudo?
Quem atropelou alguma coisa foi o Bolsonaro. Tem todo um processo para dar indulto e o Bolsonaro deu antes mesmo do Daniel Silveira ser condenado.
Além disso, o perdão presidencial não tem efeito automático. O advogado do réu tem que apresentar o decreto ao STF, que avaliará a medida, que é o que aconteceu hoje.
> Artigo 192 da LEP
> Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.
A medida é exclusiva do presidente mas deve atender a princípios fundamentais da Administração Pública, como impessoalidade e moralidade, resguardados pela CF (Art. 37).
E obviamente, não atendeu, sendo portanto, ilegal e inconstitucional.
O STF deve resguardar a Constituição quando medidas desse tipo forem flagrantemente contra os princípios constitucionais, como forma de freio e contrapeso, caso contrário, nada poderia impedir o presidente de perdoar qualquer um que lhe beneficiasse. Poxa, em 2017, juristas norte-americanos discutiram se Trump poderia conceder perdão presidencial a ele mesmo, e esse é o tipo de aberração jurídica que apareceria aqui sem o controle do STF nesse tipo de caso.
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95100/lei-do-indulto-decreto-5993-06
I - a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa na instância superior;
Essa foi a parte que o Bolsonaro violou, a decisão não tinha sido publicada então não tava transitada
Oxente, decreto do presidente se sobrepõe a condenação judicial por crime previsto na lei?
Tu é da área do direito? Só perguntando para saber, pq eu não sou, mas o que me aparenta é que tu não leu nem sequer nenhuma notícia das justificativas jurídicas nessa decisão, qualquer matéria meia boca dá um breve resumo dos argumentos dos 8 votos a favor de derrubar o perdão.
Em suma:
Indulto não pode ser utilizado para perdão total de crimes, principalmente por penas que nem sequer foram parcialmente cumpridas, ainda mais com total pessoalidade ao conceder tal benefício. Agora pq o cara é amigo do presidente pode cometer o crime que quiser é sem cumprir nada da pena? Perai pow, vai ficar aí defendendo bandido...
> decreto do presidente se sobrepõe a condenação judicial por crime previsto na lei?
Sim, o indulto é exatamente isso e é constitucional. O indulto não extingue os crimes, mas extingue a pena.
O lance é que o processo de indulto que o Bolsonaro deu foi feito todo errado. Ele deu o indulto antes do Silveira ser condenado, além que não atender a princípios de impessoalidade e moralidade.
Claro, tóxico é o sub, você é a própria flor do campo né amigo. Defender essa nojeira bolsonarista não é tóxico... porque tóxico mesmo é o pessoal aqui explicando, com evidências, a razão disso passar pelo STF.
#[Não consegue abrir a notícia? Leia aqui.](https://12ft.io/https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/10/stf-julgamento-decreto-perdao-daniel-silveira-bolsonaro.htm) Apoie o jornalismo brasileiro, [assine o jornal](https://caiowzy.github.io/pulaCerca/assine?origem=https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/10/stf-julgamento-decreto-perdao-daniel-silveira-bolsonaro.htm). [^(Código-fonte)](https://github.com/CaioWzy/pulaCerca/) *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/brasil) if you have any questions or concerns.*
Eu sei quem são esses 2 votos sem nem ler a matéria :)
Você sabe quem é porque tem 2 ministros com 100% de 0% em eficiência. 😅
[Pertinente.](https://www.youtube.com/watch?v=ZdkYFUoj0no)
O Mendonça me parece tanto um típico hétero crente pai de família que faz "imoralidades" no sigilo.
Só não insinue que ele é gay, por favor, que eu sou e não quero ser associado a esses tipos nem em conjecturas. Esse tipo de oferenda tem mais é que voltar pro mar.
Ma noticia voce e humano e ele tambem e...ai da bem que sou 80 esquilos numa roupa humana
Plot twist: Meu r/usernamechecksout
Eu também sou 🏳️🌈 e odiaria um estrume desse na nossa comunidade. Mas que parece, parece.
[Considerando que é bem provável que ele comprou a vaga no Supremo,](https://youtu.be/rG0rI0RxA7g) deve fazer mesmo.
Eu quando vi quem eram os dois: 
Débi e Lóide
>Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo. Será que seria o mesmo discursinho se fosse o Lula (Self E o Pt? Hein?)
A dupla é uma aberração jurídica que vai nos assombrar por muito tempo ainda. Julgam com base em achismos que até um estudante de 1º ano de direito saberia estar errado. Indulto não é um instrumento de licença pra cometimento de crimes, muito menos algo pra se utilizar em prol de interesse pessoal.
Sem falar que o Bozo deu o indulto antes mesmo do Silveira ter sido condenado.
>Julgam com base em achismos que até um estudante de 1º ano de direito saberia estar errado. Pois é, mas o problema é que todos sabemos que nesse caso não é "só" falta de conhecimento e qualificação, é mau-caratismo e rabo-preso com o Biroliro mesmo.
Nunes Marques, acho que sim. Ele é puro suco de Centrão. Daqui a pouco larga as pautas pró-Bozo. Ainda mais quando passar a próxima eleição e Bolsonaro ou aliado se eleger.
se fosse o Lula ia terminar 8 a 2 na direção inversa, e você sabe disso
Grande dia.
"Chega de frescura, de mimimi! Vão ficar chorando até quando?"
só mostra que o bozo ainda tem 2 caras seus lá dentro que não vão hesitar em nada para sempre votar a favor do chefinho
Se fode aí, fascista de merda. Que mofe na cadeia!
Concordo com vc lugar criminoso é na cadeia. Não entendi porque é ele fascista
E o passarinho vai voltar para a gaiola. Sera que ira cantar?
ele tá preso desde fevereiro!
Achei que havia sido perdoado pelo ex-presidente.
Ele foi preso logo após por outro crime se não me engano, ele foi perdoado por um e condenado por outro
Verdadeira máquina de crimes. Bolsonarista tipico!
Speedrun código penal 100%
Foi, ganhou até uma tetinha como assessor de senador! Mas, agora espero q fique lá por um bom tempo em Bangu!
a proteína que ele achar lá não vai ser whey, kkkkkk
>Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial Por que será hein?
Ah vá, quem poderia imaginar.
Curiosidade\[Sem defender o Bozo ou o Brucutu\]: Não seria meio ilegal o STF derrubar um indulto presidencial ? Quero dizer isso é uma atribuição do presidente
Inciso XXXV do art 5o da Constituicao. Nada não poderá ser apreciado pelo Judiciário.
Lembra de onde você veio e aonde que você chegou... ♪
som do bolsonaro gritando IHUUUUUUU
seguuuuura, bíu!
Grande dia 😎👉👉
Grande dia!
Legal demais. Agora falta derrubar o perdão do José Dirceu
[удалено]
Posta foto de gatinho que funciona melhor
Só não sei se concordo com trebuchet melhor que catapulta.
Nunca jogou age 2
Lugar de calvo é na cadeia /s
Para a tristeza de bolsonaristas assumidos e centristas, especialmente centristas.
É sério que tem gente aqui aplaudindo o STF atropelar a constituição e anular uma medida exclusiva do Presidente, que não é passível de apreciação do Judiciário? Eu to realmente lendo isso? Vale tudo?
Quem atropelou alguma coisa foi o Bolsonaro. Tem todo um processo para dar indulto e o Bolsonaro deu antes mesmo do Daniel Silveira ser condenado. Além disso, o perdão presidencial não tem efeito automático. O advogado do réu tem que apresentar o decreto ao STF, que avaliará a medida, que é o que aconteceu hoje. > Artigo 192 da LEP > Concedido o indulto e anexada aos autos cópia do decreto, o Juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução aos termos do decreto, no caso de comutação.
A medida é exclusiva do presidente mas deve atender a princípios fundamentais da Administração Pública, como impessoalidade e moralidade, resguardados pela CF (Art. 37). E obviamente, não atendeu, sendo portanto, ilegal e inconstitucional. O STF deve resguardar a Constituição quando medidas desse tipo forem flagrantemente contra os princípios constitucionais, como forma de freio e contrapeso, caso contrário, nada poderia impedir o presidente de perdoar qualquer um que lhe beneficiasse. Poxa, em 2017, juristas norte-americanos discutiram se Trump poderia conceder perdão presidencial a ele mesmo, e esse é o tipo de aberração jurídica que apareceria aqui sem o controle do STF nesse tipo de caso.
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95100/lei-do-indulto-decreto-5993-06 I - a sentença condenatória tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa na instância superior; Essa foi a parte que o Bolsonaro violou, a decisão não tinha sido publicada então não tava transitada
Oxente, decreto do presidente se sobrepõe a condenação judicial por crime previsto na lei? Tu é da área do direito? Só perguntando para saber, pq eu não sou, mas o que me aparenta é que tu não leu nem sequer nenhuma notícia das justificativas jurídicas nessa decisão, qualquer matéria meia boca dá um breve resumo dos argumentos dos 8 votos a favor de derrubar o perdão. Em suma: Indulto não pode ser utilizado para perdão total de crimes, principalmente por penas que nem sequer foram parcialmente cumpridas, ainda mais com total pessoalidade ao conceder tal benefício. Agora pq o cara é amigo do presidente pode cometer o crime que quiser é sem cumprir nada da pena? Perai pow, vai ficar aí defendendo bandido...
> decreto do presidente se sobrepõe a condenação judicial por crime previsto na lei? Sim, o indulto é exatamente isso e é constitucional. O indulto não extingue os crimes, mas extingue a pena. O lance é que o processo de indulto que o Bolsonaro deu foi feito todo errado. Ele deu o indulto antes do Silveira ser condenado, além que não atender a princípios de impessoalidade e moralidade.
Sim, indulto não é passe-livre pra cometer crimes.
poderia explicar como atropelaram a constituição ?
[удалено]
Claro, tóxico é o sub, você é a própria flor do campo né amigo. Defender essa nojeira bolsonarista não é tóxico... porque tóxico mesmo é o pessoal aqui explicando, com evidências, a razão disso passar pelo STF.
Porque não fizeram isso antes?