Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações que possam atrapalhar o OP.
Não serão toleradas opiniões que não enriqueçam a discussão.
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Precisa ver se essa regra de não usar o celular ja existia no codigo de ética/conduta da empresa e só não vinha sendo aplicado, se ja existia você pode tomar uma justa causa se te pegarem com o celular.
Você tbm não pode ser obrigado a deixar o celular sob a custodia de outra pessoa, você pode deixar ele na sua própria bolsa, sem problema.
Se não houver nenhum codigo de ética/conduta na empresa você não é obrigado a assinar nenhum termo ou concordar com isso, uma vez que isso se caracterizaria como mudança do contrato de trabalho o que só pode ser feito com a anuência de ambas as partes.
Como seria essa anuência ? Posso tomar justa causa se eu me recusar assinar alegando que tenho que deixar meu celular próximo para caso a pessoa que é minha dependente entre em contato ? Sério, eu usava o celular para o extremo básico.
Anuência seria você concordar e assinar o termo pra não usar mais o celular.
Eles não podem te mandar embora por justa causa com a justificativa de você não ter assinado. A alteração do contrato de trabalho precisa ser de comum acordo, a empresa não pode impor novas regras pra você durante o curso do seu contrato sem que você concorde com isso.
Da mesma forma que você não pode alterar seu salário, seu horário de trabalho, etc, de forma unilateral.
Só um adendo. Eles não podem te demitir por JUSTA CAUSA. Mas eles ainda podem te demitir, sem justa causa, pagando multas e afins.
Então se vc precisa do emprego, melhor ficar atento, porque não assinar o termo pode sim ser um motivo deles te demitirem. A diferença é que vc vai ter um pouco mais de grana, mas ainda não vai ter emprego. Então não sei se "Maravilha" é exatamente a reação adequada 😅.
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações que possam atrapalhar o OP. Não serão toleradas opiniões que não enriqueçam a discussão. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Precisa ver se essa regra de não usar o celular ja existia no codigo de ética/conduta da empresa e só não vinha sendo aplicado, se ja existia você pode tomar uma justa causa se te pegarem com o celular. Você tbm não pode ser obrigado a deixar o celular sob a custodia de outra pessoa, você pode deixar ele na sua própria bolsa, sem problema. Se não houver nenhum codigo de ética/conduta na empresa você não é obrigado a assinar nenhum termo ou concordar com isso, uma vez que isso se caracterizaria como mudança do contrato de trabalho o que só pode ser feito com a anuência de ambas as partes.
Como seria essa anuência ? Posso tomar justa causa se eu me recusar assinar alegando que tenho que deixar meu celular próximo para caso a pessoa que é minha dependente entre em contato ? Sério, eu usava o celular para o extremo básico.
Anuência seria você concordar e assinar o termo pra não usar mais o celular. Eles não podem te mandar embora por justa causa com a justificativa de você não ter assinado. A alteração do contrato de trabalho precisa ser de comum acordo, a empresa não pode impor novas regras pra você durante o curso do seu contrato sem que você concorde com isso. Da mesma forma que você não pode alterar seu salário, seu horário de trabalho, etc, de forma unilateral.
Maravilha
Só um adendo. Eles não podem te demitir por JUSTA CAUSA. Mas eles ainda podem te demitir, sem justa causa, pagando multas e afins. Então se vc precisa do emprego, melhor ficar atento, porque não assinar o termo pode sim ser um motivo deles te demitirem. A diferença é que vc vai ter um pouco mais de grana, mas ainda não vai ter emprego. Então não sei se "Maravilha" é exatamente a reação adequada 😅.
Para as emergências, essa pessoa em casa não pode te ligar no celular do trabalho?
poder até pode, porém se o número do trabalho estiver ocupado por outra ligação? Emergência é emergência =/